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Jurisprudência


STF RE 82515 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
NOTA PROMISSORIA. AUSÊNCIA DE REGISTRO DO ENDOSSO. CARÊNCIA DA AÇÃO EXECUTIVA. JULGARAM DESERTO O RECURSO.
Decisão
Adiado o julgamento por haver pedido vista o Ministro Xavier de Albuquerque, depois dos votos dos Ministros Soares Muñoz e Rodrigues Alckmin, que conheciam e proviam e Ministro Cunha Peixoto que não conhecia do recurso. Todos julgavam a desistência. 1ª T., 14.03.78.

Data do Julgamento : 11/04/1978
Data da Publicação : DJ 06-10-1978 PP-07786 EMENT VOL-01110-02 PP-00683
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. SOARES MUNOZ
Parte(s) : RECTES.: CLAUDINEY, SIDNEI E PEDRO PANSANI ADV.: ALCIDES LOURENÇO RECDO.: ESPÓLIO DE VIRIATO AUGUSTO DE MORAIS LOBO ADVS.: ABDO HASSEM E OUTRO
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