STF RE 82526 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
NÃO SE CONHECE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE ACÓRDÃO, QUE,
EM EXECUÇÃO DE JULGADO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, SE ATEM AOS
PROPRIOS TERMOS DO ACÓRDÃO EXEQUENDO.
LICITO E AO JUIZ DECIDIR SOBRE A GUARDA DE MENORES SOB
TUTELA, NO INTERESSE DELES, ATENTO AOS PRINCÍPIOS DOS ARTS. 326 E 327
DO C. CIV.
Ementa
NÃO SE CONHECE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE ACÓRDÃO, QUE,
EM EXECUÇÃO DE JULGADO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, SE ATEM AOS
PROPRIOS TERMOS DO ACÓRDÃO EXEQUENDO.
LICITO E AO JUIZ DECIDIR SOBRE A GUARDA DE MENORES SOB
TUTELA, NO INTERESSE DELES, ATENTO AOS PRINCÍPIOS DOS ARTS. 326 E 327
DO C. CIV.Decisão
Não conhecido, unânime. Impedido o Min. Xavier de Albuquerque. 2ª T., 28-9-76.
Data do Julgamento
:
28/09/1976
Data da Publicação
:
DJ 05-11-1976 PP-09605 EMENT VOL-01041-01 PP-00209 RTJ VOL-00079-02 PP-00611
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
RECTE.: SANTIAGO JAIME CAMPION
ADV.: AJADIL DE LEMOS
RECDA.: ZAIDA ALVES REIMANN
ADV.: MILTON A. CASSEL
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