STF RE 82530 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RENOVATORIA. - IMPROCEDENCIA. ALUGUEL. ARBITRAMENTO PARA O PRAZO EM
QUE O IMÓVEL DEVE SER DESOCUPADO, POR NÃO RENOVADO O CONTRATO E
DEFERIDA A RETOMADA. PRECEDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO
CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
RENOVATORIA. - IMPROCEDENCIA. ALUGUEL. ARBITRAMENTO PARA O PRAZO EM
QUE O IMÓVEL DEVE SER DESOCUPADO, POR NÃO RENOVADO O CONTRATO E
DEFERIDA A RETOMADA. PRECEDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO
CONHECIDO E PROVIDO.Decisão
Indexação
CV , LOCAÇÃO DO D. 24.150, RENOVATORIA IMPROCEDENTE, ALUGUEL
, DEVIDO DEPOIS DO CONTRATO
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: CONHECIDO E PROVIDO.
ALTERAÇÃO: 08.02.96, (SMK).
Número de páginas: 07.
Alteração: 18/02/2013, FSB.
Data do Julgamento
:
31/08/1976
Data da Publicação
:
DJ 15-10-1976 PP-08924 EMENT VOL-01038-02 PP-00259 RTJ VOL-00080-03 PP-00858
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RODRIGUES ALCKMIN
Parte(s)
:
RECTES.: BENEDICTA CRISTE LIMA E OUTROS
ADVS.: LUIZ ANTÔNIO REALI FRAGOSO E OUTRO
RECDA.: ARNALDO MARQUES & CIA
ADVS.: ADMIR RAMOS E OUTRO
Mostrar discussão