STF RE 82555 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DESAPROPRIAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ESTA ALCANCA O SALDO EM DOBRO, E
NÃO A INDENIZAÇÃO ORIGINARIA, JA LIQUIDADO, EM GRANDE PARTE,
ANTERIORMENTE.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
DESAPROPRIAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ESTA ALCANCA O SALDO EM DOBRO, E
NÃO A INDENIZAÇÃO ORIGINARIA, JA LIQUIDADO, EM GRANDE PARTE,
ANTERIORMENTE.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido, unânime. - ausente, ocasionalmente, o Min. Xavier de Albuquerque, para atender o Tribunal superior Eleitoral . - 2ª T., 24.09.76.
Data do Julgamento
:
24/09/1976
Data da Publicação
:
DJ 26-11-1976 PP-10204 EMENT VOL-01044-02 PP-00290
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LEITAO DE ABREU
Parte(s)
:
RECTE.: JOSÉ ROMAY GONZALEZ
ADV.: ELVECOR FORTES SALZANO
RECDA.: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
ADV.: LUIZ GERALDO MARTINS
Mostrar discussão