STF RE 82604 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DUPLICATA. PEDIDO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO DE TÍTULO QUITADO, SEM
ANUENCIA DO CREDOR. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, EM
FACE DO VALOR DA CAUSA, NA CONFORMIDADE DO ART. 308, IV, DO
REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NA REDAÇÃO ANTERIOR A
EMENDA REGIMENTAL N 3, DE.. 12.3.1975.
Ementa
DUPLICATA. PEDIDO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO DE TÍTULO QUITADO, SEM
ANUENCIA DO CREDOR. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, EM
FACE DO VALOR DA CAUSA, NA CONFORMIDADE DO ART. 308, IV, DO
REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NA REDAÇÃO ANTERIOR A
EMENDA REGIMENTAL N 3, DE.. 12.3.1975.Decisão
Não conhecido, unânime. 1ª T., 07.12.76
Data do Julgamento
:
07/12/1976
Data da Publicação
:
DJ 27-05-1977 PP-03462 EMENT VOL-01060-02 PP-00417
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ELOY DA ROCHA
Parte(s)
:
RECTE.: ARROZEIRA BRASILEIRA S/A.
ADV.: LUIZ ALBERTO DA SILVA
RECDO.: DR. CURADRO DE REGISTROS PÚBLICOS
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