STF RE 82732 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DESAPROPRIAÇÃO. PERDA DO FUNDO DE COMERCIO. INDENIZAÇÃO CONCEDIDA.
DIVIDA DE VALOR. CABE CORREÇÃO MONETÁRIA, PARA A ATUALIZAÇÃO DO
VALOR DO DANO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
DESAPROPRIAÇÃO. PERDA DO FUNDO DE COMERCIO. INDENIZAÇÃO CONCEDIDA.
DIVIDA DE VALOR. CABE CORREÇÃO MONETÁRIA, PARA A ATUALIZAÇÃO DO
VALOR DO DANO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.Decisão
Conhecido e provido nos termos do voto do Min. Relator. Unânime. -2ª T., em 07-6-77.
Data do Julgamento
:
07/06/1977
Data da Publicação
:
DJ 16-09-1977 PP-06283 EMENT VOL-01070-01 PP-00292
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LEITAO DE ABREU
Parte(s)
:
RECTE.: SPORT SPADA LTDA
ADVS.: JOÃO CARLOS DE CARVALHO BARROS E OUTROS
RECDA.: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
ADVS.: ANTONIO CARLOS A. G. QUINTELLA E ALFREDO MAXIMIANO CRUZ
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