STF RE 82736 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO DE REVISTA. PADRAO TRAZIDO A CONFRONTO, ATRAVÉS DE XEROCOPIA
QUE REPRODUZ O ACÓRDÃO ORIGINAL, ONDE SE INSCULPE CARIMBO E RUBRICAS
OFICIAIS, INDICAÇÃO DO LIVRO DO REGISTRO E FOLHAS E ASSINATURA DO
PRESIDENTE E RELATOR, SATISFAZ AS EXIGENCIAS FORMAIS DO ART. 853 DO
CPC/39. PRECEDENTES DO STF. II- RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROVIDO.
Ementa
RECURSO DE REVISTA. PADRAO TRAZIDO A CONFRONTO, ATRAVÉS DE XEROCOPIA
QUE REPRODUZ O ACÓRDÃO ORIGINAL, ONDE SE INSCULPE CARIMBO E RUBRICAS
OFICIAIS, INDICAÇÃO DO LIVRO DO REGISTRO E FOLHAS E ASSINATURA DO
PRESIDENTE E RELATOR, SATISFAZ AS EXIGENCIAS FORMAIS DO ART. 853 DO
CPC/39. PRECEDENTES DO STF. II- RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROVIDO.Decisão
Conhecido e provido nos termos do voto do Min. Relator. Unânime.- 2ª T., 14-10-75
Data do Julgamento
:
14/10/1975
Data da Publicação
:
DJ 07-11-1975 PP-08221 EMENT VOL-01004-02 PP-00448
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
RECTE. : ESTADO DE SÃO PAULO
ADV. : LAYDE HILDA MACHADO SIQUEIRA
RECDOS.: JUVENAL MARIANO E OUTROS
ADV. : WALTER HOFFMANN