STF RE 82897 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. A SUA INTERPOSIÇÃO SUSPENDE O PRAZO PARA
OUTROS RECURSOS (CPC, ART. 538), RESTITUINDO-SE APENAS O PRAZO POR
TEMPO IGUAL AO QUE FALTAVA PARA A SUA COMPLEMENTAÇÃO.
INTEMPESTIVIDADE RECONHECIDA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. A SUA INTERPOSIÇÃO SUSPENDE O PRAZO PARA
OUTROS RECURSOS (CPC, ART. 538), RESTITUINDO-SE APENAS O PRAZO POR
TEMPO IGUAL AO QUE FALTAVA PARA A SUA COMPLEMENTAÇÃO.
INTEMPESTIVIDADE RECONHECIDA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
PRCV , EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SUSPENSÃO DO PRAZO PARA OUTROS
, RECURSOS.
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 12.
Alteração: 22/11/2012, OJR.
Data do Julgamento
:
31/05/1977
Data da Publicação
:
DJ 17-03-1978 PP-01416 EMENT VOL-01088-01 PP-00417 RTJ VOL-00084-03 PP-00925
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BILAC PINTO
Parte(s)
:
RECTE: FRANCISCO SILVA DE VIVO RIBEIRO
ADV. MOACYR DE SOUZA RIBEIRO
RECDO. ADÃO DE SOUZA MOTA
ADV. MARTINHO CESAR GARCEZ
Referência legislativa
:
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 12.
Alteração: 22/11/2012, OJR.
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