STF RE 82911 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DANOS MATERIAIS.INDENIZAÇÃO CORRIGIDA COM APLICAÇÃO DE INDICES DE
CORREÇÃO MONETÁRIA, SUA ADMISSIBILIDADE. MUDANCA DA JURISPRUDÊNCIA
DO S.T.F. A PARTIR DO JULGAMENTO DO RE 79.663, PELO TRIBUNAL PLENO,
EM 18.09.75. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO. SÚMULA 286.
Ementa
DANOS MATERIAIS.INDENIZAÇÃO CORRIGIDA COM APLICAÇÃO DE INDICES DE
CORREÇÃO MONETÁRIA, SUA ADMISSIBILIDADE. MUDANCA DA JURISPRUDÊNCIA
DO S.T.F. A PARTIR DO JULGAMENTO DO RE 79.663, PELO TRIBUNAL PLENO,
EM 18.09.75. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO. SÚMULA 286.Decisão
Não conhecido, unânime. - ausente, ocasionalmente, o Min.Leitão de Abreu. - 2ª T., 3-11-75.
Data do Julgamento
:
03/11/1975
Data da Publicação
:
DJ 13-02-1976 PP-00900 EMENT VOL-01011-03 PP-00546
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
RECTE.: LUIZ ALTIERI
ADV.: LUIZ CARLOS DE AZEVEDO E OUTROS
RECDO.: H. CHEBLI & CIA. LTDA.
ADV.: ERNESTO RICCA
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