STF RE 82916 / PR - PARANÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
INDUSTRIAL. MARCA DE INDUSTRIA. EXAME, PELAS INSTANCIAS ORDINARIAS,
DA ALEGADA COLISAO ENTRE AS MARCAS "BOMBRIL" E "LUSTRIL" PARA LA DE
ACO UTILIZADA NA LIMPEZA DE UTENSILIOS DOMESTICOS. BASEADA EM
MATÉRIA DE FATO A ADMISSAO DA CONVIVENCIA DAS MARCAS, E INSUSCETIVEL
DE REVISÃO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. QUANTO A MARCA "LUZBRIL", A
AFIRMAÇÃO DE SEU NÃO USO OU DESUSO, COMO MATÉRIA DE DEFESA EM JUÍZO,
PRESCINDIA DE PREVIA DECLARAÇÃO DE CADUCIDADE PELA REPARTIÇÃO DE
PATENTES.
Ementa
INDUSTRIAL. MARCA DE INDUSTRIA. EXAME, PELAS INSTANCIAS ORDINARIAS,
DA ALEGADA COLISAO ENTRE AS MARCAS "BOMBRIL" E "LUSTRIL" PARA LA DE
ACO UTILIZADA NA LIMPEZA DE UTENSILIOS DOMESTICOS. BASEADA EM
MATÉRIA DE FATO A ADMISSAO DA CONVIVENCIA DAS MARCAS, E INSUSCETIVEL
DE REVISÃO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. QUANTO A MARCA "LUZBRIL", A
AFIRMAÇÃO DE SEU NÃO USO OU DESUSO, COMO MATÉRIA DE DEFESA EM JUÍZO,
PRESCINDIA DE PREVIA DECLARAÇÃO DE CADUCIDADE PELA REPARTIÇÃO DE
PATENTES.Decisão
Não conhecido, unânime. Falou, pelo Recte. o Dr. Aquiles Rodrigues de Oliveira. Falou pela Recda. o Dr. J. Paulo Sepúlveda Pertence. - 2ª T., 29-09-78.
Data do Julgamento
:
29/09/1978
Data da Publicação
:
DJ 07-11-1978 PP-08825 EMENT VOL-01114-02 PP-00428 RTJ VOL-00088-01 PP-00211
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DÉCIO MIRANDA
Parte(s)
:
RECTE. BRIL S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO
ADV. AQUILES RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO
RECDA. LAMISA - LÃ DE AÇO DE MINAS GERAIS S.A
ADVS. J. PAULO SEPÚLVEDA PERTENCE E EUSTÁQUIO DE GODOI QUINTÃO
Mostrar discussão