STF RE 82928 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE USO DE MODALIDADE IMPROPRIA.
MESMO QUE A APRECIAÇÃO ERRONEA DAS CIRCUNSTANCIAS DE MARGEM A
UTILIZAÇÃO DE PROCESSO MAIS COMPLEXO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, A
QUAL E PLENAMENTE ALCANCADA, E ISSO MATÉRIA DE FATO, INSUSCEPTIVEL
DE PERMITIR O CONHECIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM BASE NA
LETRA "A" DO INCISO III DO ARTIGO 119 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, OU
SEJA, SOB ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE VIGENCIA DE LEI FEDERAL.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE USO DE MODALIDADE IMPROPRIA.
MESMO QUE A APRECIAÇÃO ERRONEA DAS CIRCUNSTANCIAS DE MARGEM A
UTILIZAÇÃO DE PROCESSO MAIS COMPLEXO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, A
QUAL E PLENAMENTE ALCANCADA, E ISSO MATÉRIA DE FATO, INSUSCEPTIVEL
DE PERMITIR O CONHECIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM BASE NA
LETRA "A" DO INCISO III DO ARTIGO 119 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, OU
SEJA, SOB ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE VIGENCIA DE LEI FEDERAL.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Decisão: Adiado o julgamento por haver pedido vista o Min. Moreira Alves, depois do voto do Relator que conhecia do recurso e lhe dava provimento. - Ausente, ocasionalmente, o Min. Leitão de Abreu. - Presidência do Min. Xavier de Albuquerque, na
ausência justificada do Min. Thompson Flores, Presidente, - 2ª T., 3-11-75.
Decisão: Não conhecido, vencido o Relator. - Ausente, ocasionalmente, o Min. Xavier de Albuquerque. - 2ª T., 13-11-75.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. MOREIRA ALVES
Data da Publicação
:
DJ 02-06-1978 PP-03931 EMENT VOL-01098-01 PP-00357
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
RECTE.: ANTÔNIO GOMES
ADV.: PEDRO DOS SANTOS CUNHA
RECDO.: MANOEL VIDINHA DE JESUS
ADVS.: OSCAR PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO
Referência legislativa
:
Alteração: 07/04/00, (SVF).
Número de páginas: 17.
Alteração: 07/11/2012, FSB.
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