STF RE 82972 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO ACIDENTARIA. INCIDENCIA DO ART. 308, II, A, DO REGIMENTO
INTERNO, REDAÇÃO ANTIGA. NÃO ALEGADA OFENSA A CONSTITUIÇÃO E NÃO
CARACTERIZADA DISCREPANCIA MANIFESTA DA JURISPRUDÊNCIA PREDOMINANTE NO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
RE NÃO CONHECIDO.
Ementa
AÇÃO ACIDENTARIA. INCIDENCIA DO ART. 308, II, A, DO REGIMENTO
INTERNO, REDAÇÃO ANTIGA. NÃO ALEGADA OFENSA A CONSTITUIÇÃO E NÃO
CARACTERIZADA DISCREPANCIA MANIFESTA DA JURISPRUDÊNCIA PREDOMINANTE NO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
RE NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido, unânime. - Ausente, ocasionalmente, o Min. Xavier de Albuquerque, para atender o Tribunal Superior Eleitoral. - 2ª Turma, 24.09.76.
Data do Julgamento
:
24/09/1976
Data da Publicação
:
DJ 03-12-1976 PP-10473 EMENT VOL-01045-02 PP-00484
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LEITÃO DE ABREU
Parte(s)
:
RECTE.: SEBASTIÃO DA SILVA
ADV.: WALTER A. ZENI
RECDO.: SUL AMÉRICA TERRESTRES, MARÍTIMOS E ACIDENTES
ADV.: ALDANO ATALIBA DE ALMEIDA CAMARGO E OUTRO
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