STF RE 83019 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RESPONSABILIDADE CIVIL. PENSÃO MENSAL DEVIDA AOS DEPENDENTES DA
VÍTIMA, MORTA EM COLISAO DE VEICULOS. NO SEU CALCULO, POR SE TRATAR
DE MOTORISTA AUTONOMO, DEVEM CONSIDERAR-SE DESPESAS INERENTES A
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO VEÍCULO, INDISPENSAVEIS A PERCEPÇÃO DOS
RENDIMENTOS QUE ESTE PROPICIAVA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E
PROVIDO.
Ementa
RESPONSABILIDADE CIVIL. PENSÃO MENSAL DEVIDA AOS DEPENDENTES DA
VÍTIMA, MORTA EM COLISAO DE VEICULOS. NO SEU CALCULO, POR SE TRATAR
DE MOTORISTA AUTONOMO, DEVEM CONSIDERAR-SE DESPESAS INERENTES A
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO VEÍCULO, INDISPENSAVEIS A PERCEPÇÃO DOS
RENDIMENTOS QUE ESTE PROPICIAVA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E
PROVIDO.Decisão
Indexação
CV , RESPONSABILIDADE CIVIL, ACIDENTE DE TRÂNSITO, PENSÃO MENSAL,
, DESPESAS INERENTES AO VEÍCULO DA VÍTIMA
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: CONHECIDO E PROVIDO.
ALTERAÇÃO: 19.03.96, (SMK).
Número de páginas: 9.
Alteração: 09/04/2013, SIR.
Data do Julgamento
:
11/05/1976
Data da Publicação
:
DJ 08-07-1976 PP-05130 EMENT VOL-01027-09 PP-02976 RTJ VOL-00078-02 PP-00614
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. XAVIER DE ALBUQUERQUE
Parte(s)
:
RECTE.: VIAÇÃO JARDIM MARIM LTDA
ADV.: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA
RECDOS.: LUCINDA E OUTROS
ADV.: JOAQUIM DA SILVA PIRES
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