STF RE 8308 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
PRESCRIÇÃO: ART. 178 PARAGRAFO 9 N. V DO CÓDIGO CIVIL; E PRECISO
QUANTO A DISCIPLINA QUE ENCERRA; EM TAL MATÉRIA A INTERPRETAÇÃO E
RESTRITIVA.
Ementa
PRESCRIÇÃO: ART. 178 PARAGRAFO 9 N. V DO CÓDIGO CIVIL; E PRECISO
QUANTO A DISCIPLINA QUE ENCERRA; EM TAL MATÉRIA A INTERPRETAÇÃO E
RESTRITIVA.Decisão
Não conheceram do recurso. Foi voto divergente o do Sr. Ministro Rocha Lagôa.
Data do Julgamento
:
30/09/1952
Data da Publicação
:
DJ 17-09-1953 PP-11266 EMENT VOL-00143-01 PP-00198 ADJ 07-08-1961 PP-00189
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: COLINA OLGA POTHOFF
RECORRIDOS: MARIA ELZA IRIS POTHOFF CORRÊA LOPES E OUTROS
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