STF RE 83132 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE FERROVIARIO. 1 - DANO MORAL. NÃO
ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE VERBA A ESTE TÍTULO. 2 - VALOR DA PENSÃO.
QUESTÃO NÃO EXAMINAVEL EM APELO EXCEPCIONAL. 3 - CORREÇÃO MONETÁRIA.
DETERMINAÇÃO PARA QUE SE APLIQUE O CRITÉRIO DA SÚMULA 490. 4 -
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE FERROVIARIO. 1 - DANO MORAL. NÃO
ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE VERBA A ESTE TÍTULO. 2 - VALOR DA PENSÃO.
QUESTÃO NÃO EXAMINAVEL EM APELO EXCEPCIONAL. 3 - CORREÇÃO MONETÁRIA.
DETERMINAÇÃO PARA QUE SE APLIQUE O CRITÉRIO DA SÚMULA 490. 4 -
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.Decisão
Conhecido e provido parcialmente, nos termos do voto do Relator. Unâime. - 1ª T., 23.03.76.
Data do Julgamento
:
23/03/1976
Data da Publicação
:
DJ 08-07-1976 PP-05130 EMENT VOL-01027-09 PP-02990
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BILAC PINTO
Parte(s)
:
RECTE.: AFONSO RUFINO DOS SANTOS
ADV.: PAULO ROBERTO SIQUEIRA
RECDA.: REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A
ADV.: EVERARDO DE ANDRADE CORRÊA
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