STF RE 83153 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
JÚRI - LEGITIMA DEFESA - EXCESSO.
NEGADA PELO CONSELHO A NECESSIDADE DOS MEIOS, AINDA ASSIM, DEVEM SER
QUESTIONADOS A MODERAÇÃO E O ELEMENTO SUBJETIVO DETERMINADOR DO
EXCESSO.
SUPRIMIDOS ESTES QUESITOS, ANULASSE O JULGAMENTO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CRIMINAL CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.
Ementa
JÚRI - LEGITIMA DEFESA - EXCESSO.
NEGADA PELO CONSELHO A NECESSIDADE DOS MEIOS, AINDA ASSIM, DEVEM SER
QUESTIONADOS A MODERAÇÃO E O ELEMENTO SUBJETIVO DETERMINADOR DO
EXCESSO.
SUPRIMIDOS ESTES QUESITOS, ANULASSE O JULGAMENTO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CRIMINAL CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.Decisão
Pediu vista o Min. Moreira Alves, após os votos do Min. Relator, conhecendo e dando provimento, e do Min. Eloy da Rocha, conhecendo e negando provimento ao recurso. Plenário, 24-3-76.
Decisão: Pediu vista o Min. Cordeiro Guerra, após os votos dos Mins. Relator e Moreira Alves, Conhecendo e dando provimento, em parte, e do Min. Eloy da Rocha, conhecendo e negando provimento ao recurso. - Plenário, 07-4-76.
Decisão: Pediu vista o Min. Leitão de Abreu, após os votos dos Mins. Relator, Moreira Alves e Cordeiro Guerra, conhecendo e dando provimento, em parte, e do Min. Eloy da Rocha, conhecendo e negando provimento ao Recurso. - Plenário, 28-4-76.
Decisão: Conhecido, unanimemente, foi provido, em parte, o recurso, vencidos os Mins. Eloy da Rocha, Antonio Neder e Thompson Flores. - Plenário, 06-10-76.
Data do Julgamento
:
06/10/1976
Data da Publicação
:
DJ 25-03-1977 PP-01731 EMENT VOL-01052-02 PP-00282
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. CUNHA PEIXOTO
Parte(s)
:
RECTE. JOSÉ LUIZ DOS SANTOS
ADVS. DAVID EUGÊNIO DE AZEVEDO ANDRADE E OUTRO
RECDO. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
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