STF RE 83168 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE OCORRIDO EM TRANSPORTE FERROVIARIO.
NA INDENIZAÇÃO CONCEDIDA A MÃE PELA MORTE DE FILHO MENOR, QUE NÃO
TRABALHAVA, SE INDENIZA O DIREITO POTENCIAL A ALIMENTOS, COM O QUE
JA SE ESTA A RESSARCIR O PRÓPRIO DANO MORAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CONHECIDO EM PARTE E PROVIDO.
Ementa
RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE OCORRIDO EM TRANSPORTE FERROVIARIO.
NA INDENIZAÇÃO CONCEDIDA A MÃE PELA MORTE DE FILHO MENOR, QUE NÃO
TRABALHAVA, SE INDENIZA O DIREITO POTENCIAL A ALIMENTOS, COM O QUE
JA SE ESTA A RESSARCIR O PRÓPRIO DANO MORAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CONHECIDO EM PARTE E PROVIDO.Decisão
Conhecido e provido parcialmente, nos termos do voto do Relator, unânime. 1ª T. 10.8.78.
Data do Julgamento
:
10/08/1978
Data da Publicação
:
DJ 01-09-1978 PP-06470 EMENT VOL-01105-02 PP-00614
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SOARES MUNOZ
Parte(s)
:
RECTE.: REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A.
RECDO.: LUCY MOUTINHO CIPRIANO
ADV.: HÉLIO ROCHA
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