STF RE 83172 AgR / PR - PARANÁ AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
1. INTEMPESTIVIDADE DE REC EXTR. SUA CONFIRMAÇÃO APÓS A REALIZAÇÃO
DE DILIGENCIA DETERMINADA PELO SUPREMO TRIB. FEDERAL. AGRAVO.
REGIMENTAL NÃO PROVIDO.
2. RECOMENDAÇÃO AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PR. NO
SENTIDO DA APURAÇÃO DA OCORRENCIA DE CRIME DE FALSIDADE, E DA
RESPONSABILIDADE PENAL DE QUEM HOUVER COMETIDO.
Ementa
1. INTEMPESTIVIDADE DE REC EXTR. SUA CONFIRMAÇÃO APÓS A REALIZAÇÃO
DE DILIGENCIA DETERMINADA PELO SUPREMO TRIB. FEDERAL. AGRAVO.
REGIMENTAL NÃO PROVIDO.
2. RECOMENDAÇÃO AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PR. NO
SENTIDO DA APURAÇÃO DA OCORRENCIA DE CRIME DE FALSIDADE, E DA
RESPONSABILIDADE PENAL DE QUEM HOUVER COMETIDO.Decisão
Convertido o julgamento em diligência. Unânime. 2ª T., 9-11-76.
Decisão: Foi dilatado o prazo por mais 60 dias. Unânime. 2ª T., 1º-03-77.
Decisão: Negado provimento ao Agravo Regimental nos termos do voto do Relator. Unânime. - Ausente, ocasionalmente, o Sr. Min. Moreira Alves. - 2ª T., em 24-5-77.
Data do Julgamento
:
24/05/1977
Data da Publicação
:
DJ 03-06-1977 PP-03645 EMENT VOL-01061-01 PP-00386
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. XAVIER DE ALBUQUERQUE
Parte(s)
:
AGTE: ERVINO SCHROEDER
ADV. SEBASTIÃO BORGES TAQUARI E OUTRO
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