STF RE 83174 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RESCINDIDO O COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA, TEM O PROMITENTE
VENDEDOR AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CONTRA O PROMITENTE COMPRADOR
QUE NELE PERMANECE, SEM DIREITO DE RETENÇÃO, UMA VEZ QUE O JULGADO
SILENCIOU SOBRE AS CONSEQUENCIAS DA RESCISAO. RE NÃO CONHECIDO.
Ementa
RESCINDIDO O COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA, TEM O PROMITENTE
VENDEDOR AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CONTRA O PROMITENTE COMPRADOR
QUE NELE PERMANECE, SEM DIREITO DE RETENÇÃO, UMA VEZ QUE O JULGADO
SILENCIOU SOBRE AS CONSEQUENCIAS DA RESCISAO. RE NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido, unânime . - Falou pelo recorrente o Dr. Hugo Mósca. - 2ª T., 24.02.76.
Data do Julgamento
:
24/02/1976
Data da Publicação
:
DJ 08-07-1976 PP-05130 EMENT VOL-01027-10 PP-03014
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
RECTE.: ODILON MONTEIRO NETTO
ADVS.: HUGO MOSCA E OUTRO
RECDO.: CRISTOBAL BELMONTE GARCIA E SUA MULHER
ADV.: LUIZ ALBERTO ZERON
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