STF RE 83176 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
VENDA DE ASCENDENTE A DESCENDENTE (CCV, ART. 1.132). E ELA NULA, NÃO
SIMPLESMENTE ANULAVEL. PRECEDENTES DO STF: RE'S 59.417, 76.054 E
79.109. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
VENDA DE ASCENDENTE A DESCENDENTE (CCV, ART. 1.132). E ELA NULA, NÃO
SIMPLESMENTE ANULAVEL. PRECEDENTES DO STF: RE'S 59.417, 76.054 E
79.109. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
CV , VENDA DE ASCENDENTE A DESCENDENTE, NULIDADE OU ANULABILIDADE
Legislação
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916
ART-01132
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 8.
Alteração: 01/02/2013, BHB.
Data do Julgamento
:
09/11/1976
Data da Publicação
:
DJ 13-12-1976 PP-10713 EMENT VOL-01046-01 PP-00214 RTJ VOL-00080-01 PP-00180
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BILAC PINTO
Parte(s)
:
RECTE.: JONES COSTA
ADV.: CARLOS SILVEIRA NORONHA
RECDOS.: EVA MACHADO ROCHA BOCK E S/ MARIDO
ADV.: GENARO BORGES
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