STF RE 83293 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
LOCAÇÃO COMERCIAL. RENOVAÇÃO DENEGADA.
A PARTIR DO TERMINO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL, E DEVIDO O
ALUGUEL QUE SERIA FIXADO PARA A RENOVAÇÃO DA LOCAÇÃO, SE ESTA NÃO
TIVESSE SIDO DENEGADA. PRECEDENTES DO STF.
CONHECIDO, EM PARTE, E NELA PROVIDO O PRIMEIRO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO; JULGADO PREJUDICADO O SEGUNDO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
LOCAÇÃO COMERCIAL. RENOVAÇÃO DENEGADA.
A PARTIR DO TERMINO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL, E DEVIDO O
ALUGUEL QUE SERIA FIXADO PARA A RENOVAÇÃO DA LOCAÇÃO, SE ESTA NÃO
TIVESSE SIDO DENEGADA. PRECEDENTES DO STF.
CONHECIDO, EM PARTE, E NELA PROVIDO O PRIMEIRO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO; JULGADO PREJUDICADO O SEGUNDO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO.Decisão
Adiado por indicação do Relator. Unânime. - Falou, pelo primeiro recorrente, o Prof. José Olympio de Castro Filho. Ausente, ocasionalmente, o Min. Leitão de Abreu. - 2ª Turma, em 01.10.1976.
Decisão: Conheceram em parte do primeiro recurso e nesta parte, lhe deram provimento, ficando prejudicado o segundo recurso. Unânime. - 2ª Turma, 05.10.1976.
Data do Julgamento
:
05/10/1976
Data da Publicação
:
DJ 12-11-1976 PP-09824 EMENT VOL-01042-02 PP-00401
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
1º RECTE.: COMPANHIA LITORÂNEA DE IMÓVEIS
ADVS.: JOÃO MANOEL DA SILVA CARVALHO NETO, JOSÉ MOURA ROCHA, E JOSÉ OLYMPIO DE CASTRO FILHO
2º RECTE.: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A
ADVS.: RODOLPHO DE BARROS CORREIA, WALTENCYR DE MELLO FRANCO E PAULO ROBERTO BAETA NEVES
RECDOS.: OS MESMOS
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