STF RE 83413 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AGRAVO DE PETIÇÃO. SEU CABIMENTO DE DECISÃO QUE APRECIOU A
PRELIMINAR, SEM EXAME DE MÉRITO. PRECEDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL: RTJ-43/498.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO, POR APLICAÇÃO DO ARTIGO
308, IV, DO REGIMENTO INTERNO, EM SUA ANTERIOR REDAÇÃO.
Ementa
AGRAVO DE PETIÇÃO. SEU CABIMENTO DE DECISÃO QUE APRECIOU A
PRELIMINAR, SEM EXAME DE MÉRITO. PRECEDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL: RTJ-43/498.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO, POR APLICAÇÃO DO ARTIGO
308, IV, DO REGIMENTO INTERNO, EM SUA ANTERIOR REDAÇÃO.Decisão
Indexação
PC1818,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
OBICE REGIMENTAL
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969
ART-00153 PAR-00022
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED RGI ANO-1970
ART-00308 INC-00004
RISTF-1970 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
VEJA RE-63187, RTJ-43/498.
Número de páginas: 07.
Alteração: 07/11/2012, OJR.
Data do Julgamento
:
02/05/1978
Data da Publicação
:
DJ 16-06-1978 PP-04396 EMENT VOL-01100-02 PP-00566
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LEITAO DE ABREU
Parte(s)
:
RECTE. ELVAS LEGGEIRI BERNARDI
ADV. JOSÉ DE CAMPOS MELO
RECDOS. RÔMULO MARTINS DA SILVA E OUTROS
ADV. MÁRIO DE LIMA PEREIRA
Referência legislativa
:
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969
ART-00153 PAR-00022
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED RGI ANO-1970
ART-00308 INC-00004
RISTF-1970 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
:
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
VEJA RE-63187, RTJ-43/498.
Número de páginas: 07.
Alteração: 07/11/2012, OJR.
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