STF RE 83515 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE DA EXECUÇÃO. PARA QUE SE
CONFIGURE FRAUDE DE EXECUÇÃO BASTA A EXISTÊNCIA DE DEMANDA PENDENTE.
NÃO SE REQUER QUE EM TAL DEMANDA HAJA PENHORA, E MUITO MENOS QUE
TENHA SIDO INSCRITA, BASTA A EXISTÊNCIA DA LIDE PENDENTE E A SITUAÇÃO
DE INSOLVENCIA DO ACIONISTA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE DA EXECUÇÃO. PARA QUE SE
CONFIGURE FRAUDE DE EXECUÇÃO BASTA A EXISTÊNCIA DE DEMANDA PENDENTE.
NÃO SE REQUER QUE EM TAL DEMANDA HAJA PENHORA, E MUITO MENOS QUE
TENHA SIDO INSCRITA, BASTA A EXISTÊNCIA DA LIDE PENDENTE E A SITUAÇÃO
DE INSOLVENCIA DO ACIONISTA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.Decisão
Indexação
PRCV , FRAUDE A EXECUÇÃO, ALIENAÇÃO DE BEM ANTES DA PENHORA OU DA
, INSCRIÇÃO, DEMANDA PENDENTE (PRESSUPOSTO SUFICIENTE)
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: CONHECIDO E PROVIDO.
INCLUSAO : 14.02.96, (SMK).
Alteração: 01/09/00, (MLR).
Número de páginas: 07.
Alteração: 08/02/2013, FSB.
Data do Julgamento
:
21/09/1976
Data da Publicação
:
DJ 05-11-1976 PP-09607 EMENT VOL-01041-01 PP-00220 RTJ VOL-00079-02 PP-00621
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
RECTE.: ANTONIOTA MAIA
ADV.: OSMAR MAIA
RECDA.: COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL DE NOVO HORIZONTE LTDA.
ADV.: MICHEL DAVID ASCKAR
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