STF RE 83586 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
BOLSA DE CEREAIS DE SÃO PAULO DECISÃO DE SEU JUÍZO DE PENDÊNCIA
CONDENANDO UM DOS ASSOCIADOS A PAGAR A OUTRO A INDENIZAÇÃO DE CRS
11.760,00, CORRESPONDENTE A 6% DO VALOR DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO,
SOB PENA DE O APENADO SER ELIMINADO DO QUADRO DE ASSOCIADOS DA
ENTIDADE. DECISÃO QUE NÃO ESTA IMUNE AO CONTROLE JUDICIAL, VISTO QUE
SUSCENTIVEL DE OCASIONAR LESÃO MATERIAL NO ASSOCIADO.
Ementa
BOLSA DE CEREAIS DE SÃO PAULO DECISÃO DE SEU JUÍZO DE PENDÊNCIA
CONDENANDO UM DOS ASSOCIADOS A PAGAR A OUTRO A INDENIZAÇÃO DE CRS
11.760,00, CORRESPONDENTE A 6% DO VALOR DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO,
SOB PENA DE O APENADO SER ELIMINADO DO QUADRO DE ASSOCIADOS DA
ENTIDADE. DECISÃO QUE NÃO ESTA IMUNE AO CONTROLE JUDICIAL, VISTO QUE
SUSCENTIVEL DE OCASIONAR LESÃO MATERIAL NO ASSOCIADO.Decisão
Não conheceram do recurso, decisão unânime. 1ª T. 15.05.79.
Data do Julgamento
:
15/05/1979
Data da Publicação
:
DJ 01-06-1979 PP-04313 EMENT VOL-01134-02 PP-00453 RTJ VOL-00095-03 PP-01146
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SOARES MUNOZ
Parte(s)
:
RECTE: BOLSA DE CEREAIS DE SÃO PAULO
ADV. ADELMÁRIO FORMICA
RECDO: PAULO DE ARAÚJO PINTO REPRESENTAÇÃO
ADV. AGENOR LUZ MOREIRA
Mostrar discussão