STF RE 83771 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- DESAPROPRIAÇÃO. AÇÃO ORDINARIA DE RESSARCIMENTO, VISANDO
ATUALIZAR O PREÇO DO IMÓVEL, EM DECORRÊNCIA DE DEMORA NO
LEVANTAMENTO DO DEPOSITO. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE COM FUNDAMENTO
NO ART. 34 DO DECRETO-LEI N. 3.365/41 E NA PROVA DE QUE O ALEGADO
ATRASO RESULTOU DOS PROPRIOS EXPROPRIADOS, QUE RECALCITRARAM
EM APRESENTAR AS QUITAÇÕES DOS IMPOSTOS INCIDENTES SOBRE O IMÓVEL.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
- DESAPROPRIAÇÃO. AÇÃO ORDINARIA DE RESSARCIMENTO, VISANDO
ATUALIZAR O PREÇO DO IMÓVEL, EM DECORRÊNCIA DE DEMORA NO
LEVANTAMENTO DO DEPOSITO. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE COM FUNDAMENTO
NO ART. 34 DO DECRETO-LEI N. 3.365/41 E NA PROVA DE QUE O ALEGADO
ATRASO RESULTOU DOS PROPRIOS EXPROPRIADOS, QUE RECALCITRARAM
EM APRESENTAR AS QUITAÇÕES DOS IMPOSTOS INCIDENTES SOBRE O IMÓVEL.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
AD1816,DESAPROPRIAÇÃO
CORREÇÃO MONETÁRIA
DESCABIMENTO
Legislação
LEG-FED DEL-003365 ANO-1941 ART-00034
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
REC.
Número de páginas: 7.
Alteração: 12/11/2012, SIR.
Data do Julgamento
:
16/05/1978
Data da Publicação
:
DJ 09-06-1978 PP-04132 EMENT VOL-01099-02 PP-00841 RTJ VOL-00087-01 PP-00162
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SOARES MUNOZ
Parte(s)
:
RECTES.: CARLO MORIS E S/MULHER
ADV.: GFERALDO EMYDIO PEREIRA
RECDA.: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
ADV.: MARIA IGNÊS SILVEIRA
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