STF RE 83791 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EXCESSO DE EXECUÇÃO. ACÓRDÃO QUE, EMBORA CONSIDERANDO TER, A DECISÃO
EXEQUENDA, IMPOSTO AO AUTOR DEVOLVER TITULOS AO RÉU, ADMITE QUE O
AUTOR EXECUTE O RÉU SEM ADIMPLIR SUA CONTRAPRESTAÇÃO. EXCESSO DE
EXECUÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
EXCESSO DE EXECUÇÃO. ACÓRDÃO QUE, EMBORA CONSIDERANDO TER, A DECISÃO
EXEQUENDA, IMPOSTO AO AUTOR DEVOLVER TITULOS AO RÉU, ADMITE QUE O
AUTOR EXECUTE O RÉU SEM ADIMPLIR SUA CONTRAPRESTAÇÃO. EXCESSO DE
EXECUÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.Decisão
Indexação
PRCV , EXECUÇÃO DE SENTENÇA, EXCESSO DE EXECUÇÃO, CONDENAÇÃO
, VINCULADA A CONTRAPRESTAÇÃO DO AUTOR
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: CONHECIDO E PROVIDO.
ALTERAÇÃO: 31.01.96, (SMK).
Número de páginas: 10.
Alteração: 05/02/2013, SIR.
Data do Julgamento
:
26/10/1976
Data da Publicação
:
DJ 26-11-1976 PP-10204 EMENT VOL-01044-02 PP-00339 RTJ VOL-00081-02 PP-00581
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RODRIGUES ALCKMIN
Parte(s)
:
RECTE.: BANCO DO ESTADO DO PARANÁ
ADV.: SYLVIO MARCONDES
RECDO.: ALFONSO MARTIN ESCUDEIRO
ADV.: CELSO NEVES
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