STF RE 83845 / AM - AMAZONAS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- ACÓRDÃO. - CONFERÊNCIA DO ACÓRDÃO. MATÉRIA REGIMENTAL. CONFERÊNCIA POSITIVADA COM A ASSINATURA DO ARESTO.
- RESULTADO DO JULGAMENTO CONSTANTE DA ATA IDÊNTICO AO DECLARADO NO ACÓRDÃO.
- FUNDAMENTAÇÃO BASTANTE DO JULGADO.
- ARGUIÇÕES DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REPELIDAS.
- FRAUDE CONTRA CREDORES. ANULADO O ATO DE ALIENAÇÃO PRATICADO COM FRAUDE CONTRA CREDORES, O BEM VOLTA AO PATRIMÔNIO DO DEVEDOR, QUE PODE REIVINDICÁ-LO.
- NEGADA A BOA FÉ DO POSSUIDOR, FUNDAMENTADA ESTÁ A RECUSA DE RETENÇÃO POR BENFEITORIAS.
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
- ACÓRDÃO. - CONFERÊNCIA DO ACÓRDÃO. MATÉRIA REGIMENTAL. CONFERÊNCIA POSITIVADA COM A ASSINATURA DO ARESTO.
- RESULTADO DO JULGAMENTO CONSTANTE DA ATA IDÊNTICO AO DECLARADO NO ACÓRDÃO.
- FUNDAMENTAÇÃO BASTANTE DO JULGADO.
- ARGUIÇÕES DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REPELIDAS.
- FRAUDE CONTRA CREDORES. ANULADO O ATO DE ALIENAÇÃO PRATICADO COM FRAUDE CONTRA CREDORES, O BEM VOLTA AO PATRIMÔNIO DO DEVEDOR, QUE PODE REIVINDICÁ-LO.
- NEGADA A BOA FÉ DO POSSUIDOR, FUNDAMENTADA ESTÁ A RECUSA DE RETENÇÃO POR BENFEITORIAS.
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido, unânime. - 1ª T., 30.11.76.
Data do Julgamento
:
30/11/1976
Data da Publicação
:
DJ 18-02-1977 PP-00889 EMENT VOL-01048-02 PP-00321
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RODRIGUES ALCKMIN
Parte(s)
:
RECTE. : BANCO DO ESTADO DO AMAZONAS
ADV. : DOMINGOS ALVES PEREIRA DE QUEIROZ
RECDOS. : M. BROZZO E MARIA ASSUNTA LUIZA BROZZO
ADV. : ALMÉRIO FERREIRA BOTELHO
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