STF RE 83856 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
ACIDENTE DO TRABALHO. RECONHECIMENTO DE PRESCRIÇÃO, SEGUNDO A
INTERPRETAÇÃO DADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE A SÚMULA 230.
APLICAÇÃO DO ARTIGO 308, II, A, DO REGIMENTO, EM SUA REDAÇÃO
ANTERIOR.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
ACIDENTE DO TRABALHO. RECONHECIMENTO DE PRESCRIÇÃO, SEGUNDO A
INTERPRETAÇÃO DADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE A SÚMULA 230.
APLICAÇÃO DO ARTIGO 308, II, A, DO REGIMENTO, EM SUA REDAÇÃO
ANTERIOR.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido, unânime. 2ª T., 14-03-78.
Data do Julgamento
:
14/03/1978
Data da Publicação
:
DJ 25-04-1978 PP-02625 EMENT VOL-01092-01 PP-00416
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LEITAO DE ABREU
Parte(s)
:
RECTE.: JOSÉ DE OLIVEIRA BRUM
ADV.: ALSORINO MACHADO
1º RECDO.: NYOMAR POUBEL DA SILVA
ADV.: DAVID FRANCISCO TERÇO
2º RECDO.: PROTETORA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
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