STF RE 83864 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: - Responsabilidade Civil. - Indenização negada do "pretium
doloris".
- Denegação de verba para jasigo perpétuo. - Honorários fixados
percentualmente sobre as prestações vencidas e um ano das vincendas. -
Recurso extraordinário conhecido mas não provido.
Ementa
- Responsabilidade Civil. - Indenização negada do "pretium
doloris".
- Denegação de verba para jasigo perpétuo. - Honorários fixados
percentualmente sobre as prestações vencidas e um ano das vincendas. -
Recurso extraordinário conhecido mas não provido.Decisão
Indexação
PC1026 , HONORÁRIOS DE ADVOGADO, BASE DE CÁLCULO, PRESTAÇÕE VENCIDAS
E VINCENDAS, SOMATÓRIO, CONDENAÇÃO (STF), JURISPRUDÊNCIA,
"PRETIUM DOLORIS", INDENIZAÇÃO, DESCABIMENTO, JAZIGO
PERPÉTUO, SEPULTURA, CONCEITO, DIVERSIDADE, SOMATÓRIO
Observação
Votação: Unânime.
Resultado: Conhecido em parte e nesta desprovido.
Número de páginas: 06.
Análise:(LNT). Revisão:(RCO/AAF).
Inclusão: 14/11/00, (MLR).
Alteração: 20/11/00, (MLR).
Alteração: 30/01/2013, OJR.
Data do Julgamento
:
16/11/1976
Data da Publicação
:
DJ 31-12-1976 PP-11240 EMENT VOL-01047-03 PP-00738
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RODRIGUES ALCKMIN
Parte(s)
:
RECTE.: CARMELITA SUZANA CELESTINO SOUZA
RECDO.: REDE FERROVIÁRIA FEDERAL
Referência legislativa
:
Votação: Unânime.
Resultado: Conhecido em parte e nesta desprovido.
Número de páginas: 06.
Análise:(LNT). Revisão:(RCO/AAF).
Inclusão: 14/11/00, (MLR).
Alteração: 20/11/00, (MLR).
Alteração: 30/01/2013, OJR.
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