STF RE 83867 EDv / RJ - RIO DE JANEIRO EMB.DIV.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMBARGOS DE DIVERGENCIA. SENDO DUAS AS CONCLUSÕES DO VOTO VENCIDO NO
ACÓRDÃO, TENDO UMA DELAS O APOIO DA TOTALIDADE DOS JULGADORES, ESTA
PARTE NÃO COMPORTA EMBARGOS INFRINGENTES. DISSENSO NÃO COMPROVADO.
EMBARGOS DE DIVERGENCIA NÃO CONHECIDOS.
Ementa
EMBARGOS DE DIVERGENCIA. SENDO DUAS AS CONCLUSÕES DO VOTO VENCIDO NO
ACÓRDÃO, TENDO UMA DELAS O APOIO DA TOTALIDADE DOS JULGADORES, ESTA
PARTE NÃO COMPORTA EMBARGOS INFRINGENTES. DISSENSO NÃO COMPROVADO.
EMBARGOS DE DIVERGENCIA NÃO CONHECIDOS.Decisão
Não se conheceu do recurso de embargos de divergência. Decisão uniforme. Tribunal Pleno, 08.11.79.
Data do Julgamento
:
08/11/1979
Data da Publicação
:
DJ 14-12-1979 PP-09444 EMENT VOL-01157-01 PP-00257 RTJ VOL-00100-03 PP-01101
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. CUNHA PEIXOTO
Parte(s)
:
EMBTE.: DANILO LUIZ MARTINS
ADVS.: LUIZ CARLOS FUJOL E OUTROS
EMBDOS.: EUCLIDES NEVES E SUA MULHER
ADVS.: JOSÉ GUILHERME VILLELA E OUTROS
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