STF RE 83870 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE FERROVIARIO. MORTE DE PASSAGEIRO,
FILHO MENOR QUE CONCORRIA PARA AS DESPESAS DE MODESTO LAR.
INDENIZAÇÃO, EXCLUIDOS O DANO MORAL E O 13 SALARIO. MOTIVAÇÃO.
II. RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE NÃO SE CONHECE, A MINGUA DE SEUS
PRESSUPOSTOS.
Ementa
RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE FERROVIARIO. MORTE DE PASSAGEIRO,
FILHO MENOR QUE CONCORRIA PARA AS DESPESAS DE MODESTO LAR.
INDENIZAÇÃO, EXCLUIDOS O DANO MORAL E O 13 SALARIO. MOTIVAÇÃO.
II. RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE NÃO SE CONHECE, A MINGUA DE SEUS
PRESSUPOSTOS.Decisão
Não conhecido, unânime. - 2ª turma, 02.04.76.
Data do Julgamento
:
02/04/1976
Data da Publicação
:
DJ 21-05-1976 PP-03596 EMENT VOL-01023-02 PP-00234 RTJ VOL-00081-02 PP-00584
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
RECTE.: JOSÉ FRANCISCO DA SILVA
ADV.: MARCO AURÉLIO MONTEIRO DE BARROS
RECDA.: REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A
ADV.: JORGE RODRIGUES FERNANDES
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