STF RE 83875 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE FERROVIARIO. - DESATENDIMENTO DA PRETENSÃO A REPARAÇÃO DE DANO MORAL, ALÉM DO DANO MATERIAL. - PENSÃO-INDENIZAÇÃO FIXADA EM UM TERÇO DO SALÁRIO-MÍNIMO, QUE SE AJUSTARÁ ÀS VARIAÇÕES ULTERIORES. - RECURSO
EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO PARCIALMENTE MAS DESPROVIDO.
Ementa
- RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE FERROVIARIO. - DESATENDIMENTO DA PRETENSÃO A REPARAÇÃO DE DANO MORAL, ALÉM DO DANO MATERIAL. - PENSÃO-INDENIZAÇÃO FIXADA EM UM TERÇO DO SALÁRIO-MÍNIMO, QUE SE AJUSTARÁ ÀS VARIAÇÕES ULTERIORES. - RECURSO
EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO PARCIALMENTE MAS DESPROVIDO.Decisão
Conhecido, parcialmente, mas negado provimento, à unanimidade de votos. - 1ª T., 03.05.77.
Data do Julgamento
:
03/05/1977
Data da Publicação
:
DJ 20-05-1977 PP-03261 EMENT VOL-01059-02 PP-00464 RTJ VOL-00082-02 PP-00546
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ELOY DA ROCHA
Parte(s)
:
RECTE. : AGENOR DIAS DA COSTA
ADV. : MARCO AURÉLIO MONTEIRO DE BARROS
RECDO. : REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A
ADV. : JUDITH LUNA SORIANO BARROSO
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