STF RE 83890 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
MEDIAÇÃO. COMISSAO DEVIDA FACE AO RESULTADO DO NEGÓCIO. INEXISTÊNCIA
DE OFENSA A LEI, OU DISSIDIO JURISPRUDENCIAL. RECURSO NÃO CONHECIDO.
Ementa
MEDIAÇÃO. COMISSAO DEVIDA FACE AO RESULTADO DO NEGÓCIO. INEXISTÊNCIA
DE OFENSA A LEI, OU DISSIDIO JURISPRUDENCIAL. RECURSO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido, unânime. 2ª T., 28-9-76.
Data do Julgamento
:
28/09/1976
Data da Publicação
:
DJ 15-10-1976 PP-08924 EMENT VOL-01038-02 PP-00318
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. XAVIER DE ALBUQUERQUE
Parte(s)
:
RECTE.: COOPERATIVA AGRICOLA DE COTIA - COOPERATIVA CENTRAL
ADVS.: FAUSTO VON ATZINGEN E OUTROS
RECDO.: INDAL - IMÓVEIS INDUSTRIAIS LTDA.
ADVS.: ROBERTO CURZ MOYSÉS E OUTROS
Referência legislativa
:
Número de páginas: 10.
Alteração: 14/02/2013, FSB.
Observação
:
RE 17440
JULG-13-04-1951 UF-SP TURMA-02 MIN-AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO N.PÁG-006
DJ 25-05-1951 PP-04566 EMENT VOL-00039-01 PP-00236
RE 17379
JULG-1950 UF-PR TURMA-02 MIN-OROZIMBO NONATO
DJ 28-09-1950 PP-08953 EMENT VOL-00013-02 PP-00670
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