STF RE 83947 / PR - PARANÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
NULIDADE DA INSTRUÇÃO CRIMINAL NÃO ARGUIDA TEMPESTIVAMENTE,
CONSIDERA-SE SANADA. RÉU QUE SE OCULTA A INTIMAÇÃO. SUMARIA
REALIZADO COM A PRESENCA DO ADVOGADO POR ELE CONSTITUIDO.
INOCORRENCIA DE PREJUIZO. DISSIDIO NÃO DEMONSTRADO NA FORMA DA
SÚMULA 291. RECR. CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
NULIDADE DA INSTRUÇÃO CRIMINAL NÃO ARGUIDA TEMPESTIVAMENTE,
CONSIDERA-SE SANADA. RÉU QUE SE OCULTA A INTIMAÇÃO. SUMARIA
REALIZADO COM A PRESENCA DO ADVOGADO POR ELE CONSTITUIDO.
INOCORRENCIA DE PREJUIZO. DISSIDIO NÃO DEMONSTRADO NA FORMA DA
SÚMULA 291. RECR. CONHECIDO E IMPROVIDO.Decisão
Conheceram do recurso, vencidos os Mins. Leitão de Abreu, Rodrigues Alckmin e Antonio neder, e lhe negaram provimento contra os votos dos Mins. Xavier de Albuquerque e Bilac Pinto. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Min. Leitão de Abreu. Plenário, em
19-8-76.
Data do Julgamento
:
19/08/1976
Data da Publicação
:
DJ 13-12-1976 PP-10713 EMENT VOL-01046-02 PP-00295 RTJ VOL-00080-01 PP-00208
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
RECTE.: ELOI FERNANDES
ADVS.: J. E. SOARES DE CAMARGO E OUTROS
RECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
Mostrar discussão