STF RE 83950 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
1. AÇÃO INDENIZATÓRIA DE ATO ILICITO. PREJUIZO CAUSADO PELO
PREPONENTE. RESPONDE O PREPOSTO. E DEVIDA A CORREÇÃO MONETÁRIA. 2.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO A QUE O STF NEGA CONHECIMENTO POR LHE
FALTAREM OS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS.
Ementa
1. AÇÃO INDENIZATÓRIA DE ATO ILICITO. PREJUIZO CAUSADO PELO
PREPONENTE. RESPONDE O PREPOSTO. E DEVIDA A CORREÇÃO MONETÁRIA. 2.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO A QUE O STF NEGA CONHECIMENTO POR LHE
FALTAREM OS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS.Decisão
Não conhecido, unânime. - 1ª T., 12-09-78.
Data do Julgamento
:
12/09/1978
Data da Publicação
:
DJ 06-10-1978 PP-07784 EMENT VOL-01110-02 PP-00710
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO NEDER
Parte(s)
:
RECTE.: RERPLAN TERRAPLANAGEM, URBANIZAÇÃO E ENGENHARIA LTDA
ADVS.: DÁRCIO VIEIRA MARQUES E OUTRO
RECDO.: ELI LUGOKENSKI GUTH, POR SI E REPRESENTANDO SEUS FILHOS MENORES MARIA CRISTINA E MARCELO GUTH
ADVS.: WALDEMAR DETONI JÚNIOR E OUTRO
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