STF RE 83960 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- FUNCIONALISMO (S.P.) VANTAGEM DA QUARTA-PARTE. PREENCHIMENTO DA CONDIÇÃO PARA A SUA PERCEPÇÃO.
- EQUIPARAÇÃO ENTRE ESCRIVÃES E PROMOTORES PÚBLICOS. MATÉRIA DE DIREITO LOCAL. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO DO ESTADO NÃO CONHECIDO.
Ementa
- FUNCIONALISMO (S.P.) VANTAGEM DA QUARTA-PARTE. PREENCHIMENTO DA CONDIÇÃO PARA A SUA PERCEPÇÃO.
- EQUIPARAÇÃO ENTRE ESCRIVÃES E PROMOTORES PÚBLICOS. MATÉRIA DE DIREITO LOCAL. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO DO ESTADO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido, unânime. - 1ª T., 21.05.76.
Data do Julgamento
:
21/05/1976
Data da Publicação
:
DJ 06-08-1976 PP-06902 EMENT VOL-01028-02 PP-00652
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BILAC PINTO
Parte(s)
:
RECTE. : ESTADO DE SÃO PAULO
ADV. : ELVIRO VECENTE CALDAS SODRÉ
RECDA. : DUCE PERES FERNANDES
ADV. : ANTONIO CRISTOVÃO FERNANDES JUNIOR
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