STF RE 83975 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO (DECRETO N. 2.044 DE 1908, ART. 48). SUA
VIGENCIA APÓS A PROMULGAÇÃO DA LEI UNIFORME, PELO DECRETO N 57.663
DE 1966. APLICAÇÃO, ADEMAIS, DA SÚMULA 400.
PROVA DO PREJUIZO. RECURSO FORMALMENTE IMPERFEITO, NESTA PARTE. NÃO
CONHECIMENTO.
Ementa
AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO (DECRETO N. 2.044 DE 1908, ART. 48). SUA
VIGENCIA APÓS A PROMULGAÇÃO DA LEI UNIFORME, PELO DECRETO N 57.663
DE 1966. APLICAÇÃO, ADEMAIS, DA SÚMULA 400.
PROVA DO PREJUIZO. RECURSO FORMALMENTE IMPERFEITO, NESTA PARTE. NÃO
CONHECIMENTO.Decisão
Não conhecido, unânime. 2ª T., 12.05.78.
Data do Julgamento
:
12/05/1978
Data da Publicação
:
DJ 30-06-1978 PP-04845 EMENT VOL-01101-03 PP-01237
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LEITAO DE ABREU
Parte(s)
:
RECTE.: AMILTON GONÇALVES DE FREITAS
ADV.: PAULO ZIDE
RECDO.: BANCO DE CRÉDITO POPULAR UNIÃO
ADV.: SERGIO FRANÇA MALAGUTI DE SOUZA
Referência legislativa
:
RE'S 74.241 E 80.225.
Número de páginas: 10.
Alteração: 12/11/2012, BHB.
Mostrar discussão