STF RE 83982 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
ACIDENTE FERROVIARIO. MORTE DE FILHO MENOR, COM 20 ANOS, QUE
CONTRIBUIA PARA A MANTENCA DO LAR PATERNO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. A
TÍTULO DE PRETIUM DOLORIS NÃO FOI INCLUIDA. II. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO, AUSENTES SEUS PRESSUPOSTOS R.I. N. 305
- SÚMULA, NS. 400, PRIMEIRA PARTE E 291).
Ementa
ACIDENTE FERROVIARIO. MORTE DE FILHO MENOR, COM 20 ANOS, QUE
CONTRIBUIA PARA A MANTENCA DO LAR PATERNO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. A
TÍTULO DE PRETIUM DOLORIS NÃO FOI INCLUIDA. II. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO, AUSENTES SEUS PRESSUPOSTOS R.I. N. 305
- SÚMULA, NS. 400, PRIMEIRA PARTE E 291).Decisão
Não conhecido, unânime. - 2ª T., 14-6-76.
Data do Julgamento
:
14/06/1976
Data da Publicação
:
DJ 20-08-1976 PP-07259 EMENT VOL-01030-02 PP-00316
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
RECTE. DANILO RODRIGUES BARBOSA
ADV. MARCO AURÉLIO MONTEIRO DE BARROS
RECDO. REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A
ADVS. PEDRO DE OLIVEIRA E OUTROS
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