STF RE 83994 EDv-AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NOS EMB.DIV.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMBARGOS DE DIVERGENCIA. NÃO SERVEM PARA FUNDAMENTAR EMBARGOS DE
DIVERGENCIA ACÓRDÃO JA REPELIDOS PELA TURMA PORQUE NÃO DISSIDENTES.
A ALEGAÇÃO DE DIVERGENCIA DE JULGADOS HÁ DE SER FEITA COM
TRANSCRIÇÃO DE TRECHOS QUE CONFIGUREM O DISSIDIO, MENCIONADAS AS
CIRCUNSTANCIAS QUE IDENTIFIQUEM OU ASSEMELHEM OS CASOS CONFRONTADOS
EMBARGOS DE DIVERGENCIA LIMINARMENTE INDEFERIDO. - AGRAVO
REGIMENTAL NÃO PROVIDO.
Ementa
EMBARGOS DE DIVERGENCIA. NÃO SERVEM PARA FUNDAMENTAR EMBARGOS DE
DIVERGENCIA ACÓRDÃO JA REPELIDOS PELA TURMA PORQUE NÃO DISSIDENTES.
A ALEGAÇÃO DE DIVERGENCIA DE JULGADOS HÁ DE SER FEITA COM
TRANSCRIÇÃO DE TRECHOS QUE CONFIGUREM O DISSIDIO, MENCIONADAS AS
CIRCUNSTANCIAS QUE IDENTIFIQUEM OU ASSEMELHEM OS CASOS CONFRONTADOS
EMBARGOS DE DIVERGENCIA LIMINARMENTE INDEFERIDO. - AGRAVO
REGIMENTAL NÃO PROVIDO.Decisão
Negado provimento, à unanimidade de votos. A unanimidade de votos. Plenário em 10-3-77.
Data do Julgamento
:
10/03/1977
Data da Publicação
:
DJ 01-04-1977 PP-01969 EMENT VOL-01053-03 PP-00510
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. RODRIGUES ALCKMIN
Parte(s)
:
EMBTE.: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS
ADVS.: JOSÉ DE MAGALHÃES BARROSO E OUTROS
EMBDOS.: ESSO BRASILEIRA DE PRETÓLEO S.A. E ADMINISTRAÇÃO DE PORTO
DO RIO DE JANEIRO
ADVS.: CLAUDIO LACOMBE E ELOADIR SOUZA LIMA
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