STF RE 84047 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. CLÁUSULA RESOLUTIVA
EXPRESSA. ATRASO NO PAGAMENTO.
II. NOTIFICAÇÃO PARA OS FINS DO DECRETO-LEI N. 745/69. EMENDA DA
MORA.
III. DECISÃO QUE, ANULANDO A SENTENÇA QUE DETERMINARA A EXTINÇÃO DO
PROCESSO FUNDADA NA PURGAÇÃO DA MORA, PARA QUE SE ABRA A INSTRUÇÃO
EM BUSCA DE MELHORES ELEMENTOS INFORMATIVOS PARA DECIDIR AS QUESTÕES
SUSCITADAS.
IV, RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE SE NÃO CONHECE, A MINGUA DOS
PRESSUPOSTOS EM QUE SE ASSENTOU.
Ementa
COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. CLÁUSULA RESOLUTIVA
EXPRESSA. ATRASO NO PAGAMENTO.
II. NOTIFICAÇÃO PARA OS FINS DO DECRETO-LEI N. 745/69. EMENDA DA
MORA.
III. DECISÃO QUE, ANULANDO A SENTENÇA QUE DETERMINARA A EXTINÇÃO DO
PROCESSO FUNDADA NA PURGAÇÃO DA MORA, PARA QUE SE ABRA A INSTRUÇÃO
EM BUSCA DE MELHORES ELEMENTOS INFORMATIVOS PARA DECIDIR AS QUESTÕES
SUSCITADAS.
IV, RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE SE NÃO CONHECE, A MINGUA DOS
PRESSUPOSTOS EM QUE SE ASSENTOU.Decisão
Não conhecido, unânime. - Ausente, ocasionalmente, o Min. Moreira Alves. - Falou, pelo recorrido, o Dr. José Paulo Sepúlveda Pertence. - 2ª T., 14-12-76.
Data do Julgamento
:
14/12/1976
Data da Publicação
:
DJ 25-03-1977 PP-01731 EMENT VOL-01052-02 PP-00348
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
RECTE.: MASSA FALIDA DE TATU-TERRAPLANAGEM E ASFALTO LTDA
ADV.: MILTON PAULO DE CARVALHO
RECDO.: SOBRAMI-SOCIEDADE BRASILEIRA DE MONTAGEM DE MÁQUINAS INDUSTRIAIS S.A.
ADVS.: FRANCISCO AURÉLIO DENENO, VICTOR NUNES LEAL E J. P. SEPÚLVEDA PERTENCE
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