STF RE 84048 / BA - BAHIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
LITIGIO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. EXTRAORDINÁRIO EM QUE SE
NÃO ALEGA QUALQUER DAS RESSALVAS DO ART. 308, II, A, DO REGIMENTO
INTERNO DO S.T.F. RECURSO NÃO CONHECIDO.
Ementa
LITIGIO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. EXTRAORDINÁRIO EM QUE SE
NÃO ALEGA QUALQUER DAS RESSALVAS DO ART. 308, II, A, DO REGIMENTO
INTERNO DO S.T.F. RECURSO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido, unânime. 2ª T., 16-3-76.
Data do Julgamento
:
16/03/1976
Data da Publicação
:
DJ 26-03-1976 PP-03032 EMENT VOL-01016-02 PP-00579
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LEITÃO DE ABREU
Parte(s)
:
RECTE.: INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
ADV.: MÁRIO CÂMERA DE OLIVEIRA
RECDA.: VALDELICE PINELLI SILVA
ADVS.: NILSON COSTA DE ARAÚJO E JOSÉ MARTINS CATHARINO
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