STF RE 84063 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
USUCAPIÃO. ALEGAÇÃO DE SEREM DEVOLUTAS AS TERRAS, VISTO NÃO SE HAVER COMPROVADO, MEDIANTE A EXIBIÇÃO DE TRANSCRIÇÃO, A ENTRADA DO IMÓVEL NO DOMÍNIO PARTICULAR. ADMISSIBILIDADE DE OUTROS MEIOS DE PROVA PARA COMPROVAÇÃO DE QUE NÃO SÃO DEVOLUTAS AS
TERRAS.
MATÉRIA QUE ENVOLVE EXAME DE PROVA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
USUCAPIÃO. ALEGAÇÃO DE SEREM DEVOLUTAS AS TERRAS, VISTO NÃO SE HAVER COMPROVADO, MEDIANTE A EXIBIÇÃO DE TRANSCRIÇÃO, A ENTRADA DO IMÓVEL NO DOMÍNIO PARTICULAR. ADMISSIBILIDADE DE OUTROS MEIOS DE PROVA PARA COMPROVAÇÃO DE QUE NÃO SÃO DEVOLUTAS AS
TERRAS.
MATÉRIA QUE ENVOLVE EXAME DE PROVA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
CV , USUCAPIAO, TERRAS DEVOLUTAS (CONCEITO), PROVA DE DOMÍNIO
, PARTICULAR
Observação
RE 72.020 E RE 84.865.
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
ALTERAÇÃO: 05.02.96, (SMK).
Número de páginas: 8.
Alteração: 10/01/2013, (LCG).
Data do Julgamento
:
08/03/1977
Data da Publicação
:
DJ 15-04-1977 PP-02350 EMENT VOL-01054-02 PP-00609 RTJ VOL-00081-01 PP-00191
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LEITÃO DE ABREU
Parte(s)
:
RECTE. : ESTADO DE SÃO PAULO
ADV. : ISIDORO CARMONA
RECDOS. : FRANCISCO ALVES DE LIMA E SUA MULHER
ADV. : EDUARDO DE CAMPOS MAIA NETO
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