STF RE 84152 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
REPETIÇÃO DO INDEBITO., DECISÕES PROFERIDAS EM DESATENSAO A SÚMULA,
NS. 71 E 546. II. RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROVIDO, EM HOMENAGEM
AQUELES VERBETES E JULGADOS QUE OS TEM APLICADO.
Ementa
REPETIÇÃO DO INDEBITO., DECISÕES PROFERIDAS EM DESATENSAO A SÚMULA,
NS. 71 E 546. II. RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROVIDO, EM HOMENAGEM
AQUELES VERBETES E JULGADOS QUE OS TEM APLICADO.Decisão
Conhecido e provido nos termos do voto do Min. Relator. Unânime. - Ausentes, ocasionalmente, os Mins. Xavier de Albuquerque e Leitão de Abreu. - 2ª T., 15-6-76.
Data do Julgamento
:
15/06/1976
Data da Publicação
:
DJ 20-08-1976 PP-07259 EMENT VOL-01030-02 PP-00329
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
RECTE. ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ADV. EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA
RECDO. S.A WHITE MARTINS
ADVS. JÚLIO CESAR CASSANO E OUTROS
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