STF RE 84154 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
LOCAÇÃO. RETOMADA. PRESUNÇÃO DE SINCERIDADE.
SENDO ESTA RELATIVA, CABE AO LOCATARIO A OBRIGAÇÃO DE AFASTA-LA.
ASSIM NÃO PROCEDENDO, IMPÕE-SE A RETOMADA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
LOCAÇÃO. RETOMADA. PRESUNÇÃO DE SINCERIDADE.
SENDO ESTA RELATIVA, CABE AO LOCATARIO A OBRIGAÇÃO DE AFASTA-LA.
ASSIM NÃO PROCEDENDO, IMPÕE-SE A RETOMADA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CONHECIDO E PROVIDO.Decisão
Conhecido e provido, unânime. - 1ª Turma, 14.09.76.
Data do Julgamento
:
14/09/1976
Data da Publicação
:
DJ 08-10-1976 PP-08744 EMENT VOL-01037-01 PP-00385
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BILAC PINTO
Parte(s)
:
RECTES.: MANUEL DA SILVA ABREU E OUTROS
ADV.: FRANCISCO DE ARAUJO CUNHA
RECDO.: PANIFICAÇÃO RIO BRANCO LTDA.
ADV.: CARLOS DE SOUZA GUEDES
Referência legislativa
:
Número de páginas: 06.
Alteração: 15/02/2013, ACN.
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