STF RE 84231 / PR - PARANÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
MEDIDA CAUTELAR. ARRESTO JA CONVERTIDO EM PENHORA, ESTANDO JULGADA A
AÇÃO PRINCIPAL, QUE SE ACHA EM EXECUÇÃO. EXTINTO, POIS, O PROCESSO
CAUTELAR, DESAPARECEU O INTERESSE NA DEFINIÇÃO DO FORO COMPETENTE
PARA A SUA APRECIAÇÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO PREJUDICADO.
Ementa
MEDIDA CAUTELAR. ARRESTO JA CONVERTIDO EM PENHORA, ESTANDO JULGADA A
AÇÃO PRINCIPAL, QUE SE ACHA EM EXECUÇÃO. EXTINTO, POIS, O PROCESSO
CAUTELAR, DESAPARECEU O INTERESSE NA DEFINIÇÃO DO FORO COMPETENTE
PARA A SUA APRECIAÇÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO PREJUDICADO.Decisão
Julgado prejudicado, unânime. 1ª T., 03.05.77.
Data do Julgamento
:
03/05/1977
Data da Publicação
:
DJ 27-05-1977 PP-03461 EMENT VOL-01060-02 PP-00461
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BILAC PINTO
Parte(s)
:
RECTE.: JOEL DE ANDRADE TORRES
ADV.: JOÃO DE BARROS FILHO
RECDO.: CAMARGO FILHO
ADV.: FLORIANO GALEB E OUTROS
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