STF RE 84334 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EXECUÇÃO. EM FACE DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E PROVISORIO A
EXECUÇÃO DE SENTENÇA ENQUANTO PENDE O JULGAMENTO DO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO. POR ISSO, AFASTA-SE, NO CASO, A APLICAÇÃO DA SÚMULA
228. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
EXECUÇÃO. EM FACE DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E PROVISORIO A
EXECUÇÃO DE SENTENÇA ENQUANTO PENDE O JULGAMENTO DO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO. POR ISSO, AFASTA-SE, NO CASO, A APLICAÇÃO DA SÚMULA
228. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.Decisão
Indexação
PRCV , EXECUÇÃO, EXECUÇÃO PROVISORIA, RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Legislação
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED SUMSTF-000228
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: CONHECIDO E PROVIDO.
ALTERAÇÃO: 22/03/00, (SVF).
Número de páginas: 31.
Alteração: 12/04/2013, SIR.
Data do Julgamento
:
08/04/1976
Data da Publicação
:
DJ 08-07-1976 PP-05130 EMENT VOL-01027-11 PP-03472 RTJ VOL-00078-02 PP-00638
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
RECTE.: ESTADO DE SÃO PAULO
ADV.: MILTON DIAS TATIT
RECDOS.: JOSÉ RIBEIRO PACHECO E OUTROS
ADV.: OLAVO TABAJARA SILVEIRA
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