STF RE 84373 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO RESCISÓRIA. OFENSA AO ARTIGO 486 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. PRECLUSAO DESSA ARGÜIÇÃO. ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE
VIGENCIA AO ART. 296. SUA IMPROCEDENCIA PORQUANTO, NO CASO, NÃO SE
TRATAVA DE APELAÇÃO, POREM, DE AGRAVO REGIMENTAL. QUANTO A ESTE
RAZOAVEL E A INTERPRETAÇÃO DE NÃO SER INDISPENSAVEL A CITAÇÃO
DO RÉU PARA ACOMPANHA-LO. DISSIDIO NÃO COMPROVADO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
AÇÃO RESCISÓRIA. OFENSA AO ARTIGO 486 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. PRECLUSAO DESSA ARGÜIÇÃO. ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE
VIGENCIA AO ART. 296. SUA IMPROCEDENCIA PORQUANTO, NO CASO, NÃO SE
TRATAVA DE APELAÇÃO, POREM, DE AGRAVO REGIMENTAL. QUANTO A ESTE
RAZOAVEL E A INTERPRETAÇÃO DE NÃO SER INDISPENSAVEL A CITAÇÃO
DO RÉU PARA ACOMPANHA-LO. DISSIDIO NÃO COMPROVADO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
PRCV , AGRAVO REGIMENTAL, CITAÇÃO DO RÉU (DISPENSA)
Legislação
LEG-FED SUMSTF-000400
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 12.
Alteração: 26/11/2012, BHB.
Data do Julgamento
:
25/11/1977
Data da Publicação
:
DJ 24-02-1978 PP-00752 EMENT VOL-01085-02 PP-00348
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LEITAO DE ABREU
Parte(s)
:
RECTE.: DR. SCHOLL S.A. - COMÉRCIO E INDÚSTRIA
ADV.: RENATO TUFI SALIM
RECDO.: GUILHERME DA SILVA DIAS
ADV.: PLINIO DE ASSIS
Mostrar discussão