STF RE 84374 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. - ACÓRDÃO QUE, DIANTE DAS PROVAS, ENTENDE REGULAR E VÁLIDO O CONTRATO DE ALIENAÇÃO. - ARGUIÇÕES DE OFENSA A DIREITO FEDERAL NÃO EXAMINADAS NO ARESTO. - RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDOS.
Ementa
- ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. - ACÓRDÃO QUE, DIANTE DAS PROVAS, ENTENDE REGULAR E VÁLIDO O CONTRATO DE ALIENAÇÃO. - ARGUIÇÕES DE OFENSA A DIREITO FEDERAL NÃO EXAMINADAS NO ARESTO. - RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDOS.Decisão
Indexação
CV1221,ALIENAÇÃO FIDUCIARIA EM GARANTIA
CONTRATO DE FINANCIAMENTO
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 10.
Alteração: 23/01/2013, (LCG).
Data do Julgamento
:
30/11/1976
Data da Publicação
:
DJ 04-03-1977 PP-01165 EMENT VOL-01049-01 PP-00141
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RODRIGUES ALCKMIN
Parte(s)
:
RECTE. : INDÚSTRIA QUÍMICA MASOVIA LTDA
ADVS. : OSMAR CORRÊA E OUTRO
RECDA. : FINANCIADORA BRADESCO S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO
E INVESTIMENTOS
ADVS. : HELEN BORGES DE ANOXELLAS E VILMA SAES
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