STF RE 84387 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
SERVIÇOS DE COMPOSIÇÃO GRAFICA. (FEITURA E IMPRESSAO NOTAS FISCAIS,
FICHAS, TALOES, CARTOES, ETC). SUJEIÇÃO, APENAS, AO I.S.S. APLICAÇÃO
DA CONSTITUIÇÃO, ART. 24, II, C.C. OS ARTS. 8, PAR. 1, DO
DECRETO-LEI N. 406/68, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO
DECRETO-LEI N. 834/69, TABELA, ITENS X E XXI. II. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO QUE SE NÃO CONHECE, POR NÃO VERIFICADOS OS
PRESSUPOSTOS EM QUE ASSENTOU.
Ementa
SERVIÇOS DE COMPOSIÇÃO GRAFICA. (FEITURA E IMPRESSAO NOTAS FISCAIS,
FICHAS, TALOES, CARTOES, ETC). SUJEIÇÃO, APENAS, AO I.S.S. APLICAÇÃO
DA CONSTITUIÇÃO, ART. 24, II, C.C. OS ARTS. 8, PAR. 1, DO
DECRETO-LEI N. 406/68, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO
DECRETO-LEI N. 834/69, TABELA, ITENS X E XXI. II. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO QUE SE NÃO CONHECE, POR NÃO VERIFICADOS OS
PRESSUPOSTOS EM QUE ASSENTOU.Decisão
Indexação
TRBT , IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS. SERVIÇOS DE
, COMPOSIÇÃO GRAFICA.
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
ALTERAÇÃO: 02/03/00, (SVF).
Número de páginas: 12.
Alteração: 27/02/2013, THM.
Data do Julgamento
:
18/06/1976
Data da Publicação
:
DJ 10-09-1976 PP-07836 EMENT VOL-01033-03 PP-00650 RTJ VOL-00084-02 PP-00570
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
RECTE.: ESTADO DE SÃO PAULO
ADV.: EVANGELISTA GRAZIOSA C. MARCONDES
RECDO.: MARTINELLI MONTEIRO & CIA LTDA
ADV.: PEDRO MANFRINATO RIDAL
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