STF RE 84499 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
ACIDENTE DE TRÂNSITO - INDENIZAÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA.
INCIDE CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS
CAUSADOS EM VEICULOS POR ACIDENTE DE TRÂNSITO EM QUE FICOU
RECONHECIDA A CULPA EXCLUSIVA DO PREPOSTO DA RE.
A DIVIDA, NESSES CASOS, E DE VALOR, E A NÃO INCIDENCIA DA CORREÇÃO,
DADA A DESVALORIZAÇÃO DA MOEDA, PELA INFLAÇÃO, ACARRETARIA, EM FAVOR
DO VENCIDO, LOCUPLEMENTO INDEBITO.
APLICAÇÃO DA SÚMULA DO STF, VERBETES A 91 E 286.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
ACIDENTE DE TRÂNSITO - INDENIZAÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA.
INCIDE CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS
CAUSADOS EM VEICULOS POR ACIDENTE DE TRÂNSITO EM QUE FICOU
RECONHECIDA A CULPA EXCLUSIVA DO PREPOSTO DA RE.
A DIVIDA, NESSES CASOS, E DE VALOR, E A NÃO INCIDENCIA DA CORREÇÃO,
DADA A DESVALORIZAÇÃO DA MOEDA, PELA INFLAÇÃO, ACARRETARIA, EM FAVOR
DO VENCIDO, LOCUPLEMENTO INDEBITO.
APLICAÇÃO DA SÚMULA DO STF, VERBETES A 91 E 286.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido, unânime. 1ª T., 30.11.76.
Data do Julgamento
:
30/11/1976
Data da Publicação
:
DJ 01-04-1977 PP-01969 EMENT VOL-01053-03 PP-00550
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CUNHA PEIXOTO
Parte(s)
:
RECTE.: CIA TELEFÔNICA BRASILEIRA
ADVA.: ARTHUR NUNES DE CARVALHO E OUTROS
RECDO.: EMERSON DE SOUZA MANHÃES
ADV.: MARIA FÁTIMA ASSED TINOCO
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